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Guias práticos sobre seus direitos trabalhistas.
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Depósito de FGTS: saiba quais são seus direitos e quando o empregador está irregular
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos do trabalhador com carteira assinada e funciona como uma proteção financeira em momentos específicos. Apesar disso, o não recolhimento do FGTS ainda é uma das irregularidades mais comuns nas relações de trabalho.
Horas extras: conheça seus direitos e saiba quando você pode cobrar
As horas extras estão entre os temas que mais geram dúvidas e ações na Justiça do Trabalho. Muitos trabalhadores acabam prestando serviço além do horário contratado sem receber corretamente, seja por desconhecimento da lei ou por práticas irregulares do empregador.
Trabalho sem carteira assinada: quais são seus direitos?
Trabalhar sem carteira assinada ainda é uma realidade para muitos brasileiros. Apesar de ser uma prática irregular, a falta de registro não elimina os direitos do trabalhador. A legislação trabalhista protege a relação de emprego pela realidade dos fatos.
FGTS não depositado: como verificar e o que fazer
O FGTS não depositado é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns no Brasil e, muitas vezes, só é descoberta quando o trabalhador é demitido ou tenta utilizar o saldo do fundo. A falta de recolhimento não é um simples atraso administrativo: trata-se de descumprimento de obrigação legal por parte do empregador.
Adicional de insalubridade e periculosidade: você tem direito?
Os adicionais de insalubridade e periculosidade existem para compensar o trabalhador que exerce atividades exposto a riscos à saúde ou à integridade física. Apesar disso, o não recolhimento do FGTS ainda é uma das irregularidades mais comuns nas relações de trabalho.
Afastamento do trabalho por depressão e saúde mental: quando é possível e quais são os direitos
Os afastamentos do trabalho por depressão, ansiedade e outros transtornos de saúde mental têm aumentado de forma significativa nos últimos anos. A legislação brasileira reconhece a saúde mental como parte da saúde do trabalhador e garante direitos específicos nesses casos.
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