O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos do trabalhador com carteira assinada e funciona como uma proteção financeira em momentos específicos, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e situações de emergência previstas em lei. Apesar disso, o não recolhimento do FGTS ainda é uma das irregularidades mais comuns nas relações de trabalho.
O que é o FGTS
O FGTS corresponde a um depósito mensal obrigatório, feito pelo empregador, no valor de 8% do salário bruto do trabalhador. Para aprendizes, o percentual é de 2%. Esse valor não pode ser descontado do salário e deve ser depositado em conta vinculada ao contrato de trabalho.
Quem tem direito ao FGTS
Têm direito ao depósito de FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada regidos pela CLT
- Trabalhadores rurais
- Empregados domésticos
- Trabalhadores temporários
- Atletas profissionais
O direito existe independentemente do tipo de jornada ou da quantidade de horas trabalhadas.
Quando o depósito deve ser feito
O depósito do FGTS deve ocorrer até o dia 7 de cada mês, referente à remuneração do mês anterior. Caso o dia 7 caia em final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
O atraso ou a ausência de depósito caracteriza irregularidade trabalhista, sujeitando o empregador a multa e outras penalidades.
O que acontece se o FGTS não for depositado
Quando o empregador deixa de recolher o FGTS corretamente, o trabalhador pode:
- Exigir a regularização dos depósitos
- Solicitar a correção dos valores com juros e multa
- Pleitear o pagamento judicialmente
- Utilizar a irregularidade como fundamento para rescisão indireta, dependendo do caso
A falta de FGTS compromete não apenas o saldo disponível, mas também o acesso a benefícios legais vinculados ao fundo.
Como consultar se o FGTS está sendo pago
O trabalhador pode acompanhar os depósitos do FGTS por meio de:
- Aplicativo oficial do FGTS
- Site da Caixa Econômica Federal
- Atendimento presencial em agências da Caixa
É recomendável conferir os depósitos com frequência, especialmente ao perceber atrasos salariais ou problemas na rescisão.
FGTS na demissão
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saque integral do saldo do FGTS
- Multa de 40% sobre o total dos depósitos feitos durante o contrato
Se houver depósitos em atraso ou não realizados, esses valores devem ser incluídos no cálculo da multa rescisória.
Prazo para cobrar FGTS não depositado
O trabalhador pode cobrar judicialmente os depósitos de FGTS referentes aos últimos cinco anos, desde que a ação seja ajuizada até dois anos após o fim do contrato de trabalho.
Fique atento
FGTS não é um benefício opcional, mas uma obrigação legal do empregador. Acompanhar os depósitos é uma forma de garantir segurança financeira e evitar prejuízos futuros.
No Trabalhista em Foco, seguimos trazendo informações claras e acessíveis para que você conheça e exerça seus direitos no trabalho.
