O FGTS não depositado é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns no Brasil e, muitas vezes, só é descoberta quando o trabalhador é demitido ou tenta utilizar o saldo do fundo. A falta de recolhimento não é um simples atraso administrativo: trata-se de descumprimento de obrigação legal por parte do empregador.
Quando o FGTS deve ser depositado
O empregador é obrigado a depositar, todos os meses, o valor correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador em conta vinculada do FGTS. O prazo para o depósito é até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando esse dia não for útil.
O não pagamento ou o pagamento parcial caracteriza irregularidade.
Como verificar se o FGTS está sendo pago
O trabalhador pode conferir se os depósitos estão sendo feitos corretamente por meio de:
- aplicativo oficial do FGTS;
- site da Caixa Econômica Federal;
- atendimento presencial em agência da Caixa.
Ao consultar, é importante observar se os valores correspondem ao salário recebido e se os depósitos estão ocorrendo mês a mês, sem lacunas.
O que fazer se o FGTS não estiver sendo pago
Ao identificar a ausência ou irregularidade nos depósitos, o trabalhador pode:
- reunir comprovantes de salário e extratos do FGTS;
- tentar resolver a situação diretamente com a empresa;
- registrar denúncia junto aos órgãos competentes;
- buscar orientação jurídica para cobrança dos valores.
Em situações mais graves, a falta de depósitos pode justificar rescisão indireta do contrato de trabalho, quando demonstrado o descumprimento reiterado das obrigações pelo empregador.
FGTS atrasado na rescisão do contrato
Se o contrato for encerrado e houver valores de FGTS não depositados, o empregador continua obrigado a regularizar os recolhimentos. Em demissão sem justa causa, esses valores também integram a base de cálculo da multa de 40%.
A ausência de depósitos não elimina o direito do trabalhador ao saque, mas pode atrasar ou impedir o acesso ao valor até que a situação seja regularizada.
Prazo para cobrar FGTS não depositado
O trabalhador pode cobrar os depósitos de FGTS referentes aos últimos cinco anos, observando o prazo de até dois anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a ação.
Acompanhar o FGTS é essencial
O FGTS funciona como uma reserva de proteção ao trabalhador. Acompanhar os depósitos regularmente evita surpresas e garante que o direito seja preservado ao longo do contrato.
No Trabalhista em Foco, seguimos trazendo informações claras e objetivas para que o trabalhador saiba identificar irregularidades e agir com segurança.
