O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 408 mil de indenização aos pais de um promotor de vendas que morreu em um acidente de trânsito ocorrido durante o trabalho, na BR-040, nas proximidades de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.
A decisão reconheceu que o acidente teve nexo com a atividade profissional, o que caracteriza a responsabilidade do empregador pelos prejuízos suportados pela família do trabalhador.
O caso
O promotor de vendas realizava deslocamento a serviço da empresa quando sofreu o acidente fatal na rodovia. A função exercida exigia viagens frequentes, expondo o trabalhador a riscos constantes no trânsito.
Para a Justiça do Trabalho, ficou comprovado que o deslocamento fazia parte das atribuições profissionais, não se tratando de situação alheia ao contrato de trabalho.
Entendimento da Justiça
O TRT-3 destacou que:
- o deslocamento em rodovias era inerente à função exercida;
- o risco de acidentes de trânsito estava diretamente relacionado à atividade profissional;
- o empregador tem o dever de zelar pela segurança do trabalhador, inclusive durante deslocamentos a serviço.
Com base nesses fundamentos, o Tribunal reconheceu o dever da empresa de indenizar os familiares do trabalhador falecido.
Valor da indenização
O valor fixado foi de R$ 408 mil, destinado aos pais do trabalhador falecido, considerando a gravidade do ocorrido, a perda sofrida pela família e o caráter pedagógico da condenação.
Acidente de trânsito como acidente de trabalho
A decisão reforça o entendimento de que acidentes ocorridos durante deslocamento a serviço da empresa podem ser enquadrados como acidente de trabalho, quando comprovado o vínculo com a atividade profissional.
Nessas situações, o empregador pode ser responsabilizado civilmente, especialmente quando a atividade envolve risco acentuado.
Importância da decisão
O julgamento evidencia a proteção jurídica conferida aos trabalhadores e seus familiares em casos de morte relacionada ao trabalho, além de reforçar a necessidade de adoção de medidas efetivas de prevenção de riscos pelas empresas.
No Trabalhista em Foco, seguimos acompanhando decisões relevantes da Justiça do Trabalho que impactam diretamente os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade dos empregadores.
