Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 20 para 30 dias para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A proposta reacende o debate sobre a importância da participação ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança e sobre o fortalecimento das políticas de apoio à família.
Atualmente, o Programa Empresa Cidadã permite a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias, desde que a empresa esteja formalmente cadastrada no programa e o empregado cumpra os requisitos legais.
O que muda com o projeto
Se aprovado, o projeto passará a garantir:
- 30 dias de licença-paternidade para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã;
- manutenção do salário durante todo o período de afastamento;
- incentivo à maior participação do pai nos cuidados iniciais com o filho.
A ampliação se aplica aos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Quem pode ter direito
O benefício continua restrito aos empregados de empresas que participem do Programa Empresa Cidadã, tanto do setor privado quanto da administração pública que aderirem formalmente ao programa.
Para usufruir da licença ampliada, o trabalhador deve cumprir as exigências previstas em lei, como requerer o benefício dentro do prazo e participar de programas ou orientações voltadas à paternidade responsável, quando exigido.
Por que a proposta é considerada relevante
A ampliação da licença-paternidade busca:
- fortalecer o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança;
- promover maior divisão das responsabilidades parentais;
- contribuir para o desenvolvimento emocional do filho;
- reduzir desigualdades de gênero no cuidado familiar.
Especialistas apontam que períodos mais longos de convivência familiar nos primeiros dias têm impacto positivo tanto para a criança quanto para a mãe.
Impacto para empresas
As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã contam com incentivos fiscais, o que reduz o impacto financeiro da ampliação do afastamento. A proposta também reforça a imagem institucional das empresas comprometidas com responsabilidade social e bem-estar dos trabalhadores.
Situação do projeto
O projeto ainda está em fase de tramitação e precisará ser analisado pelas comissões competentes e votado pelo Plenário antes de eventual sanção. Até que haja aprovação definitiva, permanece válida a regra atual de até 20 dias de licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã.
Atenção aos direitos
Qualquer ampliação da licença-paternidade depende de previsão legal e adesão da empresa ao programa. O afastamento sem respaldo legal pode gerar questionamentos trabalhistas.
No Trabalhista em Foco, seguimos acompanhando projetos que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e a evolução dos direitos relacionados à família e ao trabalho.
