Foi Demitido de Forma Irregular?
Proteja seus direitos trabalhistas. Recupere verbas rescisórias não pagas e busque indenizações por demissão irregular.
Consulta Gratuita pelo WhatsAppVerbas Rescisórias
Recupere todos os valores devidos na rescisão
Reintegração
Possibilidade de retorno ao emprego
Indenizações
Compensação por danos morais e materiais
Tipos de Demissão Irregular
Conheça as principais situações que caracterizam uma demissão irregular e violam seus direitos trabalhistas.
Demissão Sem Aviso Prévio
Quando o empregador dispensa o trabalhador sem conceder ou indenizar o aviso prévio de 30 dias, violando direitos trabalhistas fundamentais.
Sem Pagamento de Verbas
Rescisão sem o pagamento correto de férias proporcionais, 13º salário, multa do FGTS ou outras verbas rescisórias devidas por lei.
Gestante ou Estabilidade
Demissão de gestante, trabalhador acidentado, membro da CIPA ou dirigente sindical durante período de estabilidade garantida.
Demissão Discriminatória
Dispensa motivada por preconceito de raça, gênero, idade, orientação sexual, religião ou qualquer forma de discriminação.
Após Acidente ou Doença
Demissão durante ou logo após afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, violando a estabilidade provisória.
Sem Homologação
Rescisão realizada sem a devida homologação sindical quando exigida, ou sem entrega de documentos obrigatórios ao trabalhador.
Seus Direitos Garantidos
Em caso de demissão irregular, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei.
Aviso Prévio Indenizado
Direito ao pagamento de 30 dias de aviso prévio, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, podendo chegar até 90 dias no total.
Multa de 40% do FGTS
Recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante todo o período de trabalho.
Seguro-Desemprego
Acesso ao benefício do seguro-desemprego, com parcelas que variam conforme o tempo de trabalho e salário recebido.
Férias + 1/3 Constitucional
Pagamento de férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de um terço previsto na Constituição Federal.
13º Salário Proporcional
Recebimento do 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão contratual.
Indenização por Danos Morais
Possibilidade de receber compensação financeira por danos morais causados pela demissão irregular ou discriminatória.
Importante Saber
Além das verbas rescisórias, você pode ter direito a indenizações adicionais por danos morais, especialmente em casos de demissão discriminatória, durante estabilidade provisória ou com violação de direitos fundamentais. Nossa equipe analisa cada caso individualmente para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
O Que Deve Constar na Rescisão
Entenda todas as verbas rescisórias que devem ser pagas na demissão sem justa causa.
Saldo de Salário
Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão
Aviso Prévio
30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias)
Férias Vencidas
Férias não gozadas + 1/3 constitucional
Férias Proporcionais
Proporcional aos meses trabalhados + 1/3
13º Salário
Proporcional aos meses trabalhados no ano
Multa do FGTS
40% sobre o saldo total do FGTS
Saque do FGTS
Liberação do saldo total depositado
Seguro-Desemprego
Conforme tempo de trabalho e contribuição
Como Calcular Suas Verbas Rescisórias
Exemplo Prático
Salário: R$ 3.000,00
Tempo de trabalho: 3 anos
FGTS acumulado: R$ 10.000,00
Aviso prévio: R$ 3.300,00 (33 dias)
Férias + 1/3: R$ 4.000,00
13º proporcional: R$ 2.250,00
Multa FGTS 40%: R$ 4.000,00
Total aproximado: R$ 13.550,00
Documentos Necessários
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Termo de Rescisão do Contrato
- Extratos de FGTS
- Comprovantes de pagamento (holerites)
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comunicações sobre a demissão
Casos de Estabilidade Provisória
Conheça as situações em que o trabalhador possui garantia de emprego e não pode ser demitido sem justa causa.
Gestante
Confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
A trabalhadora gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a gravidez seja descoberta após a demissão.
Acidente de Trabalho
12 meses após retorno ao trabalho
Trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional tem garantia de emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
Membro da CIPA
Durante mandato + 1 ano após
Membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possuem estabilidade durante o mandato e por um ano após o término.
Dirigente Sindical
Durante mandato + 1 ano após
Dirigentes sindicais, titulares ou suplentes, têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
Consequências da Demissão Durante Estabilidade
Reintegração
Direito de retornar ao emprego com pagamento dos salários do período afastado
Indenização
Pagamento de indenização correspondente aos salários do período de estabilidade
Danos Morais
Possibilidade de receber compensação adicional por danos morais causados
Como Funciona o Processo
Passo a passo para recuperar seus direitos em caso de demissão irregular.
Análise Gratuita
Entre em contato pelo WhatsApp e conte sua situação. Analisamos seu caso gratuitamente e verificamos se houve irregularidades na demissão.
Reunião de Documentos
Orientamos sobre os documentos necessários: CTPS, termo de rescisão, holerites, extratos de FGTS e comunicações sobre a demissão.
Cálculo das Verbas
Calculamos todas as verbas rescisórias devidas, incluindo aviso prévio, férias, 13º salário, multa do FGTS e possíveis indenizações.
Ação Judicial
Ingressamos com ação trabalhista para garantir seus direitos. Acompanhamos todo o processo até a decisão final.
Recebimento
Após decisão favorável, você recebe todas as verbas rescisórias devidas, indenizações e correções monetárias.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre demissão irregular e seus direitos trabalhistas.
O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Porém, é importante agir o quanto antes para preservar provas e garantir seus direitos.
Sim, em casos de demissão durante estabilidade provisória (gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical) ou demissão discriminatória, você pode solicitar a reintegração ao emprego com pagamento dos salários do período afastado.
O valor varia conforme cada caso, incluindo verbas rescisórias não pagas (aviso prévio, férias, 13º, multa do FGTS), salários do período de estabilidade e possíveis indenizações por danos morais. Em média, os valores podem variar de alguns milhares a dezenas de milhares de reais.
Não. Na Justiça do Trabalho, você não precisa pagar custas processuais antecipadamente. Além disso, trabalhamos com honorários de êxito, ou seja, você só paga se ganhar a ação.
O tempo varia conforme a complexidade do caso e a comarca. Em média, processos trabalhistas levam de 6 meses a 2 anos. Casos mais simples podem ser resolvidos mais rapidamente através de acordos.
Sim. Assinar o termo de rescisão não significa que você concorda com valores incorretos ou irregularidades. Você ainda pode questionar judicialmente verbas não pagas ou calculadas incorretamente.
Sim, especialmente em casos de demissão discriminatória, durante estabilidade provisória, com exposição vexatória ou que causem danos à honra e dignidade do trabalhador. O valor é definido pelo juiz conforme a gravidade do caso.
Caso o empregador não pague voluntariamente, iniciamos a fase de execução, onde podemos bloquear contas bancárias, penhorar bens ou solicitar a penhora de faturamento da empresa para garantir o pagamento.
Foi Demitido Irregularmente?
Não deixe seus direitos para trás. Entre em contato agora e receba uma análise gratuita do seu caso. Nossa equipe está pronta para ajudar você a recuperar o que é seu por direito.