Auxílio Doença Negado ou Cessado Indevidamente?

Advogado especialista em benefícios do INSS. Ajudamos você a conquistar ou restabelecer seu auxílio-doença comum ou acidentário.

Perícia Médica

Orientação completa para perícia do INSS

Recurso de Negativa

Contestamos decisões injustas do INSS

Estabilidade

Garantia de emprego após retorno

Diferença Entre Auxílio-Doença Comum e Acidentário

Entenda as características de cada tipo de benefício e seus direitos específicos

Auxílio-Doença Comum (B31)

  • Doença ou acidente não relacionado ao trabalho
  • Exige carência de 12 contribuições ao INSS
  • Não garante estabilidade no emprego após retorno
  • Valor calculado sobre média dos salários de contribuição
  • Pode ser solicitado por qualquer segurado do INSS

Auxílio-Doença Acidentário (B91)

  • Doença ocupacional ou acidente de trabalho
  • Não exige carência mínima de contribuições
  • Garante estabilidade de 12 meses após retorno
  • Empresa deve emitir CAT (Comunicação de Acidente)
  • Possibilidade de indenização adicional por danos

Atenção Importante

A classificação correta do benefício (comum ou acidentário) é fundamental para garantir todos os seus direitos. Em muitos casos, o INSS concede auxílio-doença comum quando deveria ser acidentário, prejudicando o trabalhador. Nossa equipe analisa seu caso para garantir a classificação adequada.

Requisitos Para Concessão do Auxílio-Doença

Conheça os critérios necessários para ter direito ao benefício do INSS

Qualidade de Segurado

Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (até 12 meses após última contribuição, podendo chegar a 36 meses em alguns casos)

Carência Mínima

Para auxílio-doença comum: 12 contribuições mensais. Para acidentário: não há carência exigida

Incapacidade Temporária

Comprovação médica de que está temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos

Documentação Médica

Atestados, laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a doença e a incapacidade laboral

Perícia Médica

Aprovação na perícia médica do INSS, onde o perito avaliará sua condição de saúde e capacidade para o trabalho

Afastamento Superior a 15 Dias

Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. O INSS paga a partir do 16º dia de afastamento

Exceções à Carência

Algumas doenças graves dispensam a carência de 12 meses, como tuberculose, hanseníase, câncer, AIDS, entre outras previstas em lei.

Período de Graça

Mesmo após parar de contribuir, você mantém a qualidade de segurado por um período, podendo solicitar o benefício se adoecer nesse intervalo.

Como Solicitar o Auxílio-Doença no INSS

Passo a passo completo para requerer seu benefício de forma correta

01

Afastamento Médico

Procure um médico e obtenha atestado médico indicando a necessidade de afastamento superior a 15 dias. Guarde todos os documentos médicos.

02

Comunicação ao Empregador

Informe seu empregador sobre o afastamento e entregue o atestado médico. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa.

03

Agendamento no INSS

Agende a perícia médica através do Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Quanto antes agendar, melhor.

04

Reunir Documentação

Separe RG, CPF, carteira de trabalho, atestados médicos, laudos, exames, receitas e relatórios que comprovem sua condição.

05

Perícia Médica

Compareça à perícia com toda documentação. O perito avaliará sua capacidade laboral. Seja claro sobre suas limitações e dores.

06

Resultado e Pagamento

Se aprovado, o benefício é liberado. Se negado, você tem direito a recurso administrativo ou ação judicial.

Dica Importante

A perícia médica do INSS costuma ser rigorosa. Muitos benefícios são negados mesmo quando o trabalhador realmente está incapacitado. Por isso, é fundamental:

  • Levar toda documentação médica organizada e completa
  • Explicar claramente suas limitações e sintomas ao perito
  • Considerar orientação jurídica antes da perícia

Perícia Médica do INSS: Como se Preparar

A perícia é o momento decisivo para concessão do benefício. Veja como aumentar suas chances de aprovação

Documentação Completa

Leve todos os atestados, laudos, exames, receitas médicas e relatórios. Quanto mais documentação, melhor a avaliação do perito.

Seja Claro e Objetivo

Explique suas dores, limitações e dificuldades de forma clara. Descreva como a doença afeta suas atividades diárias e profissionais.

Chegue com Antecedência

Compareça ao local da perícia com pelo menos 30 minutos de antecedência. Atrasos podem resultar em perda do agendamento.

Vista-se Adequadamente

Use roupas confortáveis que permitam exame físico se necessário. Evite exageros, mas também não minimize sua condição.

Leve Suas Medicações

Apresente as medicações que está usando. Isso demonstra tratamento contínuo e gravidade da condição.

Responda com Sinceridade

Seja honesto sobre sua condição. Exageros ou omissões podem prejudicar sua avaliação e credibilidade.

O Que Acontece na Perícia

Análise documental: O perito examinará todos os documentos médicos apresentados

Entrevista: Você responderá perguntas sobre sua doença, sintomas, tratamento e atividade profissional

Exame físico: Dependendo da doença, pode haver exame físico para avaliar limitações

Decisão: O perito decidirá se você está incapacitado e por quanto tempo

Atenção

Muitas perícias são realizadas de forma superficial ou com critérios excessivamente rigorosos. Se seu benefício foi negado injustamente, você tem direito a recurso. Nossa equipe pode orientá-lo sobre as melhores estratégias.

Estabilidade Após Retorno do Auxílio-Doença

Entenda seus direitos ao retornar ao trabalho após período de afastamento

Auxílio-Doença Acidentário (B91)

Garantia de 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho

Não pode ser demitido sem justa causa durante esse período

Se demitido indevidamente, tem direito a reintegração ou indenização

Proteção prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91

Auxílio-Doença Comum (B31)

Não garante estabilidade no emprego após retorno

Empregador pode demitir sem justa causa normalmente

Porém, se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, pode haver discussão judicial

Importante analisar se o benefício foi classificado corretamente

Classificação Incorreta é Comum

Muitos trabalhadores recebem auxílio-doença comum quando deveriam receber acidentário, perdendo o direito à estabilidade. Isso acontece quando:

  • A empresa não emite a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
  • O INSS não reconhece o nexo causal entre doença e trabalho
  • Doenças ocupacionais não são identificadas corretamente

Demitido Após Auxílio-Doença Acidentário?

Se você foi demitido durante o período de estabilidade de 12 meses após retorno do auxílio-doença acidentário, você tem direito a:

Reintegração

Retornar ao emprego com pagamento dos salários do período

Indenização

Receber indenização equivalente aos salários do período de estabilidade

Auxílio-Doença Negado: O Que Fazer?

A negativa do benefício não é definitiva. Conheça seus direitos e as alternativas disponíveis

Principais Motivos de Negativa

Carência Insuficiente

Não completou as 12 contribuições necessárias para auxílio-doença comum

Perda da Qualidade de Segurado

Passou muito tempo sem contribuir e perdeu a condição de segurado do INSS

Incapacidade Não Reconhecida

Perito entendeu que você está apto para trabalhar, mesmo com problemas de saúde

Documentação Insuficiente

Falta de laudos, exames ou atestados que comprovem a gravidade da condição

Afastamento Inferior a 15 Dias

Perícia considerou que o afastamento necessário é menor que o mínimo exigido

Doença Preexistente

INSS alegou que a doença já existia antes de você se tornar segurado

O Que Você Pode Fazer

01

Recurso Administrativo

30 dias

Você tem 30 dias para apresentar recurso ao próprio INSS, contestando a decisão da perícia

02

Nova Perícia

Imediato

Solicitar nova avaliação médica, apresentando documentação adicional ou mais completa

03

Ação Judicial

Sem prazo

Ingressar com ação na Justiça Federal para que um juiz analise seu caso e determine nova perícia

Recurso Administrativo

É gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente. Apresente novos documentos médicos que fortaleçam seu caso.

Ação Judicial

Na Justiça, você terá nova perícia médica, geralmente mais criteriosa. Muitos casos negados administrativamente são concedidos judicialmente.

Não Desista do Seu Direito

Muitos benefícios são negados injustamente na primeira avaliação. Estatísticas mostram que grande parte dos recursos e ações judiciais são favoráveis ao trabalhador quando há real incapacidade.

Nossa equipe pode analisar seu caso, orientar sobre a melhor estratégia e acompanhar todo o processo de recurso ou ação judicial.

Como Funciona Nosso Atendimento

Processo transparente e eficiente para garantir seu auxílio-doença

Análise Inicial Gratuita

Entre em contato pelo WhatsApp. Analisamos seu caso, documentação médica e histórico de contribuições para avaliar suas chances.

Preparação da Documentação

Orientamos sobre todos os documentos necessários e como organizá-los para fortalecer seu pedido ou recurso.

Estratégia Jurídica

Definimos a melhor abordagem: recurso administrativo, nova solicitação ou ação judicial, conforme seu caso específico.

Acompanhamento Completo

Acompanhamos todo o processo, desde o protocolo até a concessão do benefício, mantendo você informado em cada etapa.

Atendimento Especializado em Benefícios do INSS

Nossa equipe tem experiência em casos de auxílio-doença, recursos administrativos e ações judiciais contra o INSS

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Benefícios Conquistados

85%

Taxa de Sucesso

100%

Transparência

Perguntas Frequentes Sobre Auxílio-Doença

Tire suas principais dúvidas sobre o benefício

Após a perícia médica, se aprovado, o benefício é liberado em até 45 dias. O pagamento retroage à data do afastamento (após os 15 primeiros dias pagos pela empresa). Em casos de demora excessiva, é possível acionar judicialmente o INSS.

Auxílio-Doença Negado ou Cessado Indevidamente?

Não aceite uma negativa injusta. Nossa equipe especializada pode analisar seu caso gratuitamente e orientar sobre as melhores estratégias para conquistar seu benefício.

Análise Gratuita

Avaliamos seu caso sem custo

Equipe Especializada

Experiência em benefícios do INSS

Resultados Comprovados

Alta taxa de sucesso em casos

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